| Ano | Núm. | Tipo | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | 165 | Decreto | NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAQUARI – IPREMAR NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 272/2019. | Visualizar |
| 2024 | 081 | Decreto | NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAQUARI – IPREMAR NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 272/2019. | Visualizar |
| 2024 | 064 | Decreto | REGULAMENTA REABILITAÇÃO OCUPACIONAL E A FORMAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE OCUPACIONAL RESPONSÁVEL PELA REABILITAÇÃO OCUPACIONAL DE SERVIDORES, CONSTANTES NA SEÇÃO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2011. | Visualizar |
| 2023 | 028 | Decreto | NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAQUARI – IPREMAR NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 272/2019. | Visualizar |
| 2022 | 002 | Decreto | NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAQUARI – IPREMAR NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 272/2019. | Visualizar |
| 2021 | 160 | Decreto | NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAQUARI – IPREMAR NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 272/2019. | Visualizar |
| 2019 | 217 | Decreto | NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAQUARI – IPREMAR NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 272/2019. | Visualizar |
| 2019 | 072 | Decreto | NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAQUARI – IPREMAR NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 272/2019. | Visualizar |
| – | – | Resolução Conjunta | Estabelecer a criação do Comitê de Investimentos do IPREMAR, vinculando-o à Diretoria Executiva do Instituto, cuja competência e procedimentos são estabelecidos nesta Resolução. | Visualizar |
| 2019 | 001 | Resolução Conjunta | Art. 1º – Revogar a Resolução Conjunta, aprovada na reunião dos Conselhos em 25/10/2012, publicada em 26/10/2012, que criou o Comitê de Investimentos do IPREMAR. | Visualizar |
| 2019 | 272 | Lei Complementar | CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAQUARI – IPREMAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 2025 | 003 | Instrução Normativa | REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES A QUE SE REFERE OS ARTIGOS 103 A 108 DA PORTARIA MTP 1.467/2022 E A RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021. | Visualizar |
| 2025 | 002 | Instrução Normativa | REGULAMENTA A LEI 4113/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS INSCRIÇÕES DE CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL RELACIONADAS AO RPPS. | Visualizar |
| 1993 | 001 | Lei Complementar | INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO MUNICÍPIO, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 2019 | 277 | Lei Complementar | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2011, PARA FIXAR OS PARAMETROS DE AVALIAÇÃO DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO, ASSEGURAR O DIREITO DE AVALIAÇÃO AOS COMISSIONADOS EM SIMILITUDE DE FUNÇÕES, GARANTIR AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO AO AVALIADO E GARANTIR AO AVALIADO O DIREITO DE COMPLETAR O ESTÁGIO ATÉ AVALIAÇÃO FINAL. | Visualizar |
| 2019 | 091 | Decreto | REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 117/2011, DE 17 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO E A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAQUARI, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | Visualizar |
| 2011 | 117 | Lei Complementar | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAQUARI, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 2017 | 229 | Lei Complementar | REVOGA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2001, FIXA NORMAS PARA VERIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 2001 | 067 | Decreto | REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3/99, DE 22/11/1999, E FIXADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2001, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001. | Visualizar |
| 2001 | 010 | Lei Complementar | FIXA AS NORMAS PARA VERIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3/99, DE 22/11/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 1999 | 003 | Lei Complementar | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 2020 | 027 | Decreto | REGULAMENTA REABILITAÇÃO OCUPACIONAL E A FORMAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE OCUPACIONAL RESPONSÁVEL PELA REABILITAÇÃO OCUPACIONAL DE SERVIDORES, CONSTANTES NA SEÇÃO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2011. | Visualizar |
| 2004 | 027 | Lei Complementar | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 2002 | 013 | Lei Complementar | ALTERA NORMAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAQUARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 2000 | 005 | Lei Complementar | INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 1993 | 1169 | Lei | Fica criado o Fundo Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais (FMSS) de Araquari, vinculado à Prefeitura Municipal de Araquari. | Visualizar |
| 2016 | 0209 | Lei Complementar | Altera a Redação do Artigo 44, Inciso III, da Lei Complementar nº 27/2004, de 31 de Dezembro de 2004 e Dá Outras Providências | Visualizar |
| 2017 | 0234 | Lei Complementar | Altera a Redação do Artigo 44, Inciso III, da Lei Complementar nº 27/2004, de 31 de Dezembro de 2004 e Dá Outras Providências | Visualizar |
| 2018 | 0252 | Lei Complementar | Altera a Redação do Artigo 44, Inciso III, da Lei Complementar nº 27/2004, de 31 de Dezembro de 2004 e Dá Outras Providências | Visualizar |
| 2014 | 0182 | Lei Complementar | Altera a Lei Complementar Municipal nº 27, de 31 de Dezembro de 2004 | Visualizar |
| 1993 | 0001 | Lei Complementar | Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos do Município e das Fundações Públicas Instituídas e Mantidas Pelo Município, Estabelece Diretrizes Gerais para Sua Implantação e Dá Outras Providências. | Visualizar |
| 1999 | 0003 | Lei Complementar | Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e das Fundações Públicas Instituídas e Mantidas Pelo Município, e Dá Outras Providências. | Visualizar |
| 2004 | 0027 | Lei Complementar | Dispõe Sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araquari/sc e, Dá Outras Providências. | Visualizar |
| 2011 | 0117 | Lei Complementar | Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araquari, das Autarquias e das Fundações Públicas Instituídas e Mantidas Pelo Município e Dá Outras Providências. | Visualizar |
| 2014 | 0170 | Lei Complementar | Altera a Redação do Art. 44, Inciso Iii, da Lei Complementar Nº 27/2004, de 31/12/2004, e Dá Outras Providências. | Visualizar |
| 2019 | 0269 | Lei Complementar | Ficam revogados os dispositivos contidos nos artigos 15, 16, 17, 18 e 19 da Lei Complementar nº 027, de 31 de dezembro de 2004. | Visualizar |
| 2019 | 0272 | Lei Complementar | Fica criado o Comitê de Investimento (COMIN) no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Araquari – IPREMAR, como órgão deliberativo, vinculado à Diretoria Executiva do Instituto, responsável pela definição das aplicações dos recursos financeiros do IPREMAR na área de investimento. | Visualizar |
| 2019 | 0273 | Lei Complementar | Artigo 67 da Lei Complementar 027/2004, de 31/12/2004, passa a vigorar com a seguinte redação | Visualizar |
| 2019 | 0284 | Lei Complementar | O Artigo 44, da Lei Complementar nº 27/2004, de 31.12.2004, passa a ter a seguinte redação | Visualizar |
| 2000 | 0009 | Lei | O Município de Araquari integra-se aos princípios nacionais e estaduais, com o objetivo da construção de uma sociedade livre, justa e solidária preservando os fundamentos que norteiam o Estado Democrático de direito e do respeito: | Visualizar |
| 2017 | 0010 | Decreto | Delega Competência para os Fins Que Menciona e dá outras Providências. | Visualizar |
| 2020 | 0033 | Decreto | Nomeia Membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do IPREMAR | Visualizar |
| 2001 | 0039 | Decreto | Nomeia Membros do Conselho Administrativo e Conselho Fiscal do IPREMAR | Visualizar |
| 2019 | 0069 | Decreto | Institui, no Âmbito do Poder Executivo, o Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal. | Visualizar |
| 2014 | 0070 | Decreto | Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Araquari. | Visualizar |
| 2019 | 0072 | Decreto | Nomeia os Membros do Comitê de Investimento no Âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Municíplo de Araquari – IPREMAR nos Termos do Artigo 3º da Lei Complementar Nº272/2019. | Visualizar |
| 2013 | 0105 | Decreto | Nomeia Membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do IPREMAR | Visualizar |
| 2020 | 0108 | Decreto | Nomeia Membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do IPREMAR | Visualizar |
| 2016 | 0111 | Decreto | Nomeia Membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do IPREMAR | Visualizar |
| 2019 | 0138 | Decreto | Nomeia Membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do IPREMAR | Visualizar |
| 2017 | 0173 | Decreto | Nomeia Membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do IPREMAR | Visualizar |
| 2019 | 0217 | Decreto | Nomeia os Membros do Comitê de Investimento no Âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Municíplo de Araquari – IPREMAR nos Termos do Artigo 3º da Lei Complementar Nº272/2019. | Visualizar |
| 2017 | 0390 | Decreto | Nomeia Membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do IPREMAR | Visualizar |
| 2021 | 0144 | Decreto | Nomeia Membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do IPREMAR | Visualizar |
| 2007 | 0062 | Decreto | Nomear os Membros do Conselho Municipal de Previdência e Conselho Fiscal do IPREMAR, em conformidade com a Lei Complementar nº 027/2004, que passa a ter a seguinte composição: | Visualizar |
| 2004 | 0070 | Decreto | Nomear os Membros do Conselho Municipal de Previdência e Conselho Fiscal do IPREMAR, em conformidade com o §§ 2º, 3º e 4º do art. 107, e §§ 2º e 3º do art. 110 da Lei Complementar nº 013/02, de 22/02/2002, que passa a ter a seguinte composição: | Visualizar |
| 2010 | 0094 | Decreto | Nomear os membros do Conselho Municipal de Previdência e Conselho Fiscal do IPREMAR, em conformidade com a Lei Complementar nº 027/2004, que passa a ter a seguinte composição: | Visualizar |
Contato: (47) 3447-1019 | E-mail: ipremar@araquari.sc.gov.br
