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Legislação

Início 5 Governança Corporativa 5 Legislação
Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2016 0209 Lei Complementar Altera a Redação do Artigo 44, Inciso III, da Lei Complementar nº 27/2004, de 31 de Dezembro de 2004 e Dá Outras Providências Visualizar
2017 0234 Lei Complementar Altera a Redação do Artigo 44, Inciso III, da Lei Complementar nº 27/2004, de 31 de Dezembro de 2004 e Dá Outras Providências Visualizar
2018 0252 Lei Complementar Altera a Redação do Artigo 44, Inciso III, da Lei Complementar nº 27/2004, de 31 de Dezembro de 2004 e Dá Outras Providências Visualizar
2014 0182 Lei Complementar Altera a Lei Complementar Municipal nº 27, de 31 de Dezembro de 2004 Visualizar
1993 0001 Lei Complementar Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos do Município e das Fundações Públicas Instituídas e Mantidas Pelo Município, Estabelece Diretrizes Gerais para Sua Implantação e Dá Outras Providências. Visualizar
1999 0003 Lei Complementar Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e das Fundações Públicas Instituídas e Mantidas Pelo Município, e Dá Outras Providências. Visualizar
2004 0027 Lei Complementar Dispõe Sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araquari/sc e, Dá Outras Providências. Visualizar
2011 0117 Lei Complementar Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araquari, das Autarquias e das Fundações Públicas Instituídas e Mantidas Pelo Município e Dá Outras Providências. Visualizar
2014 0170 Lei Complementar Altera a Redação do Art. 44, Inciso Iii, da Lei Complementar Nº 27/2004, de 31/12/2004, e Dá Outras Providências. Visualizar
2019 0269 Lei Complementar Ficam revogados os dispositivos contidos nos artigos 15, 16, 17, 18 e 19 da Lei Complementar nº 027, de 31 de dezembro de 2004. Visualizar
2019 0272 Lei Complementar Fica criado o Comitê de Investimento (COMIN) no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Araquari – IPREMAR, como órgão deliberativo, vinculado à Diretoria Executiva do Instituto, responsável pela definição das aplicações dos recursos financeiros do IPREMAR na área de investimento. Visualizar
2019 0273 Lei Complementar Artigo 67 da Lei Complementar 027/2004, de 31/12/2004, passa a vigorar com a seguinte redação Visualizar
2019 0284 Lei Complementar O Artigo 44, da Lei Complementar nº 27/2004, de 31.12.2004, passa a ter a seguinte redação Visualizar
2000 0009 Lei O Município de Araquari integra-se aos princípios nacionais e estaduais, com o objetivo da construção de uma sociedade livre, justa e solidária preservando os fundamentos que norteiam o Estado Democrático de direito e do respeito: Visualizar
2017 0010 Decreto Delega Competência para os Fins Que Menciona e dá outras Providências. Visualizar
2020 0033 Decreto Nomeia Membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do IPREMAR Visualizar
2001 0039 Decreto Nomeia Membros do Conselho Administrativo e Conselho Fiscal do IPREMAR Visualizar
2019 0069 Decreto Institui, no Âmbito do Poder Executivo, o Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal. Visualizar
2014 0070 Decreto Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Araquari. Visualizar
2019 0072 Decreto Nomeia os Membros do Comitê de Investimento no Âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Municíplo de Araquari – IPREMAR nos Termos do Artigo 3º da Lei Complementar Nº272/2019. Visualizar
2013 0105 Decreto Nomeia Membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do IPREMAR Visualizar
2020 0108 Decreto Nomeia Membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do IPREMAR Visualizar
2016 0111 Decreto Nomeia Membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do IPREMAR Visualizar
2019 0138 Decreto Nomeia Membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do IPREMAR Visualizar
2017 0173 Decreto Nomeia Membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do IPREMAR Visualizar
2019 0217 Decreto Nomeia os Membros do Comitê de Investimento no Âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Municíplo de Araquari – IPREMAR nos Termos do Artigo 3º da Lei Complementar Nº272/2019. Visualizar
2017 0390 Decreto Nomeia Membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do IPREMAR Visualizar
2021 0144 Decreto Nomeia Membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do IPREMAR Visualizar
2007 0062 Decreto Nomear os Membros do Conselho Municipal de Previdência e Conselho Fiscal do IPREMAR, em conformidade com a Lei Complementar nº 027/2004, que passa a ter a seguinte composição: Visualizar
2004 0070 Decreto Nomear os Membros do Conselho Municipal de Previdência e Conselho Fiscal do IPREMAR, em conformidade com o §§ 2º, 3º e 4º do art. 107, e §§ 2º e 3º do art. 110 da Lei Complementar nº 013/02, de 22/02/2002, que passa a ter a seguinte composição: Visualizar
2010 0094 Decreto Nomear os membros do Conselho Municipal de Previdência e Conselho Fiscal do IPREMAR, em conformidade com a Lei Complementar nº 027/2004, que passa a ter a seguinte composição: Visualizar